Exportação de Carne Fresca de Aves para Israel – DGAV comunica requisitos temporários
Foi publicado, a 27 de dezembro de 2023, um convite da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) aos operadores em Portugal de modo a comunicar os requisitos e procedimentos kosher para a aprovação de matadouros de aves para exportação de carne fresca de aves para Israel. Os processos de exportação serão temporários e passarão por uma reavaliação após a conclusão da Operação Iron Sword em Israel. Este procedimento está em curso devido ao atual cenário de guerra no país.
O comunicado da DGAV menciona um documento fornecido pela IVSAH – Serviços Veterinários e Saúde Animal, datado de 12 de dezembro de 2023. Este esclarece detalhadamente os requisitos kosher para a aprovação de matadouros de aves para exportação para Israel. Estes requisitos têm como objetivo garantir que o tratamento dos animais durante o abate seja realizado de forma humana e respeitosa, seguindo as diretrizes judaicas.
O processo de abate kosher envolve práticas específicas, incluindo a degola sem atordoamento, a qual exige perícia e atenção ao detalhe. Após o abate, existem procedimentos exclusivos de transformação kosher que precisam de ser seguidos para garantir a segurança do produto e que não são abordados em legislação fora de Israel.
Adicionalmente, o documento destaca que os controlos oficiais devem ser realizados em conformidade com legislação nacional com equivalência à legislação europeia relevante associada. O mesmo documento detalha também requisitos relacionados o bem-estar animal e de rotulagem, entre outros.
Face a estas diretrizes, os operadores portugueses que desejem exportar carne fresca de aves para Israel devem estar cientes das exigências temporárias e garantir a conformidade com todas as normas estabelecidas. A DGAV reforça que os operadores que pretendem habilitar os seus estabelecimentos para esta exportação específica devem comunicar a sua intenção até ao dia 19 de janeiro de 2024, fornecendo o nome do estabelecimento e o respetivo número de aprovação, usando os seguintes contactos (https://www.dgav.pt/informacaoutil/content/contactos/).
Fontes: DGAV a 29 de dezembro de 2023
