Frutas e vegetais
As frutas e vegetais são ricas em vitaminas e essenciais numa dieta saudável. Quer sejam consumidas frescas ou processadas, devem estar presentes na maioria das refeições.
A fruta, os legumes e os cereais estão em grande maioria numa dieta saudável e equilibrada.
As questões de segurança e qualidade devem ser geridas ao longo de toda a cadeia de abastecimento para garantir produtos seguros e de qualidade que satisfaçam as necessidades dos consumidores (agricultura convencional, biológica, agricultura integrada, com zero de resíduos, etc.). Para fazer face a um mercado em tão rápida evolução, os fabricantes devem poder contar com laboratórios acreditados para garantir a qualidade e a segurança dos seus produtos.
Frutas e vegetais: Segurança e Qualidade
Em 2020, de acordo com Safety HUD e com base nos dados do RASFF, foram notificados 699 eventos. Este número aumentou 12% em relação a 2019.
A principal fonte dos eventos está ligada a contaminantes químicos. Entre eles:
- Os pesticidas foram a primeira causa (483 acontecimentos em 2020, aumentando em 44% vs 2019).
- As micotoxinas foram a segunda causa
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Enquadramento Legal
A nível europeu, o sector das frutas e produtos hortícolas é regulado pelo Regulamento (CE) 1308/2013 e pelo Regulamento (UE) 201/1809 para a comercialização de frutas e produtos hortícolas.
A fim de proteger a saúde dos consumidores, a indústria das frutas e vegetais tem de cumprir os requisitos de vários regulamentos de segurança alimentar.
Regulamento (CE) 178/2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios
Regulamento (CE) n.º 852/2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios
Regulamento (CE) 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios
Regulamento (CE) 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados
Regulamento (CE) 396/2005 relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, tanto de origem vegetal como animal
Regulamento (CE) 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
Regulamento (UE) 2018/848 sobre produção biológica e rotulagem de produtos biológicos