UE Aprova Registo de Iniciativa pela Rotulagem de Origem dos Alimentos

Foi publicada a Decisão de Execução (UE) 2024/2127 da Comissão, de 24 de julho de 2024, através da qual a Comissão Europeia aprovou o registo de iniciativa de cidadania europeia “Stop Fake Food: Origin on Label” (“Não aos alimentos falsos: pela menção da origem no rótulo”).

Os organizadores da iniciativa defendem que os consumidores europeus têm o direito de saber a origem dos alimentos que compram e consideram que todos os produtos que entram no mercado comum devem cumprir as mesmas normas ambientais, laborais e sanitárias. Além disso, a iniciativa propõe que sejam reforçados os controlos fronteiriços e que seja proibida a importação de alimentos processados com substâncias e métodos proibidos na Europa.

A Comissão Europeia reconheceu que os objetivos da iniciativa estão dentro do âmbito das suas competências, podendo propor um ato legislativo que seguisse os objetivos da mesma.

A Decisão de Execução (UE) 2024/2127 assim como a iniciativa “Stop Fake Food: Origin on Label” podem ser consultadas nos links abaixo.

Fontes: JOUE , European Citizens’ Initiative,a 2 de agosto de 2024