Parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre «Harmonizar a entrada no mercado de suplementos alimentares na UE: soluções e boas práticas»

O mercado dos suplementos alimentares está a crescer na Europa.

Os suplementos alimentares são regulamentados pela Diretiva 2002/46/CE, que não é aplicada de modo uniforme na União Europeia (UE) e quase não sofreu alterações desde a sua entrada em vigor. Porém, uma aplicação uniforme da legislação é essencial para o bom funcionamento do mercado interno da UE, pois permite a livre circulação de produtos seguros.

Desta forma, o CESE elaborou este parecer, a pedido da presidência português da Conselho, com vista a identificar soluções e boas práticas para a harmonização da entrada de suplementos alimentares na EU, enquadrando-se este tema no conceito “Uma Só Saúde” da OMS e na estratégia “Farm to Fork”.

Entre outros, o CESE recomenda à Comissão que encarregue rapidamente a EFSA de fixar níveis máximos de nutrientes e critérios de pureza em suplementos alimentares.

São também abordados temas como:

– As alegações, instrumento de decisão do consumidor;

– Os produtos-fronteira não estão isentos de riscos;

– A emergência do comércio eletrónico aumenta a oferta, mas também as desigualdades;

– A vigilância alimentar, instrumento de alerta.

Este parecer pode ser consultado na íntegra aqui.

Fonte:  JOUE, 16 de julho de 2021