Legislação

Alteração da quantidade legal de lípidos e magnésio em substitutos integrais de dieta para controlo de peso

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Foi publicado no dia 9 de Novembro o Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2182 que altera o Regulamento Delegado (UE)  2017/1798 no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso .

Os requisitos específicos em matéria de composição em substitutos integrais de dieta para controlo do peso encontram-se estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/1798. Este define como valores mínimos 11 g de ácido linoleico e 1,4 g de ácido alfa-linolénico e o máximo de 250 mg de magnésio por dose diária total.

Após um pedido de reanálise foram estudadas novas provas científicas com vista a analisar estes valores, onde se concluiu não ser necessário a adição de ácido linoleico a estes produtos, tendo em conta que a quantidade deste ácido libertada pelo tecido adiposo durante a perda de peso no contexto do consumo de substitutos integrais da dieta para controlo de peso é suficiente para assegurar uma ingestão adequada de ácido linoleico e que, embora cerca de 40 % da ingestão adequada de ácido alfa-linolénico possa ser satisfeita pela libertação de ácido alfa-linolénico pelo tecido adiposo durante a perda de peso em indivíduos obesos ou com excesso de peso que consumam os referidos produtos, é necessário que os mesmos forneçam um mínimo de 0,8 g/dia de ácido alfa-linolénico para assegurar uma ingestão adequada deste ácido. A terceira conclusão foi de que um aumento do teor total máximo de magnésio para 350 mg/dia em substitutos integrais da dieta para controlo de peso não é preocupante.

Assim sendo, foi eliminado o requisito relativo ao ácido linoleico no Regulamento Delegado (UE) 2017/1798, reduzido o teor mínimo de ácido alfa-linolénico exigido nos termos desse regulamento e aumentado o teor máximo de magnésio permitido para esses produtos.

O referido documento entra em vigor no 20.º dia seguinte à sua publicação.

Fonte: JOUE, em 9 de novembro de 2022