Segurança alimentar na Europa: Relatório anual 2022 da Rede de Alerta e Cooperação (ANC – RASFF, AAC e FFN)
No passado dia 19 de junho de 2023, a Comissão Europeia publicou o seu relatório de 2022 da Rede de Alerta e Cooperação. O relatório abrange todas as informações partilhadas durante 2022 através do iRASFF, um portal Web que inclui a rede do Sistema de Alerta Rápido para os Alimentos e Alimentos para Animais (RASFF), a rede de Assistência e Cooperação Administrativa (AAC) e a rede de Fraude Agroalimentar (FFN).
O relatório mostra que houve um aumento significativo da atividade de fraude agroalimentar durante o ano, com o RASFF a permanecer a rede mais ativa. A AAC e a FFN registaram o maior número de notificações de sempre em 2022. Relativamente ao RASFF, 2022 foi o segundo ano no que diz respeito ao número de notificações originais distribuídas. Em consonância com 2020 e 2021, os resíduos de pesticidas foram o perigo mais importante nos casos relacionados com a saúde, com 990 notificações RASFF.
O RASFF permite às autoridades trocar rapidamente informações sobre ameaças graves com géneros alimentícios ou alimentos para animais. O AAC permite que as autoridades partilhem informações sobre violações transfronteiriças da legislação da cadeia agroalimentar da UE que não apresentem um risco sanitário imediato. Por último, a FFN facilita a cooperação em casos de fraude alimentar.
Durante o ano de 2022, foram transmitidas no iRASFF 4 361 notificações RASFF e 2 554 notificações AAC. Os relatórios de acompanhamento fornecem informações suplementares à notificação original (tais como medidas tomadas e informações de rastreabilidade), ao passo que as comunicações permitem que os membros da rede interajam rapidamente entre si. No início de 2023, as notificações RASFF originadas em 2022 já tinham gerado quase 15 000 relatórios de acompanhamento, e as notificações AAC mais de 2500. Além disso, foram realizadas quase 12 000 comunicações RASFF, AAC e FFN
Em 2022, foram registadas 600 notificações de suspeitas de fraude. Estas notificações são pedidos de cooperação entre os membros da rede, não sendo fraudes confirmadas. Entre as suspeitas de fraude, o pedido de cooperação mais frequente está relacionado com a circulação ilegal de cães e gatos.
A Comissão Europeia analisa regularmente todas as informações no iRASFF para avaliar se cumprem os critérios necessários para serem transmitidas e se são partilhadas na rede adequada. A Comissão elevou 74 notificações da AAC para o RASFF por representarem um risco para a saúde. As notificações RASFF e AAC são também regularmente analisadas para detetar potenciais fraudes. Foram detectados elementos de fraude em 1 168 notificações RASFF e 530 notificações AAC. Quando é detectado um caso suspeito, a Comissão Europeia convida os países em causa a dar início a investigações de fraude adequadas.
RASFF
Das 4 361 notificações RASFF registadas em 2022, 3 904 diziam respeito a alimentos, 234 a alimentos para animais e 219 a materiais em contacto com os alimentos. Em 2022, foram identificados 21 incidentes no RASFF. Um incidente é criado quando duas ou mais notificações RASFF estão interligadas, e o tipo de incidente mais comum foi a contaminação acidental ou ambiental (11 incidentes).
As notificações de rejeição fronteiriça representaram 1.514 casos, relativos a produtos que foram bloqueados nas fronteiras externas da UE e do Espaço Económico Europeu quando foi detetado um risco para a saúde. Estas rejeições são o único tipo de notificação que registou um aumento em comparação com 2021, de 3,1%.
Em consonância com os três anos anteriores, a Alemanha continuou a ser o país da UE mais ativo no RASFF em 2022, com 586 notificações transmitidas. Os Países Baixos (559) seguiram a Alemanha em número de notificações, com um aumento de 25,9% em relação a 2021, seguidos pela Bélgica (428) e pela Polónia (320).
Resíduos de pesticidas
Tal como em 2021, os resíduos de pesticidas foi o problema mais notificado no RASFF em 2022, com 990 notificações. Trata-se de uma diminuição em relação às 1 231 notificações registadas no ano anterior. A categoria de produtos com mais registos foram as frutas e produtos hortícolas, com 594 notificações, seguida pelas ervas aromáticas e especiarias com 116.
Os problemas com resíduos de pesticidas enviadas ao RASFF envolveram mais frequentemente frutas e produtos hortícolas da Turquia, com 430 notificações. O principal país notificante foi a Bulgária (212), seguida da Alemanha (100). Além disso, os pesticidas mais frequentemente implicados foram o clorpirifos (251), o óxido de etileno e o 2-cloroetanol (186) e o clorpirifos-metilo (142).
Microrganismos patogénicos e surtos de doenças de origem alimentar
Depois dos resíduos de pesticidas, os microrganismos patogénicos foram a segunda categoria de perigo mais notificada no RASFF, com 857 registos. As categorias de alimentos mais comuns foram a carne de aves de capoeira e os produtos à base de carne de aves de capoeira (300) e os frutos de casca rija e os produtos à base de frutos de casca rija e sementes (122).
À semelhança de 2021, a Salmonella foi o microrganismo patogénico mais notificado, com 603 registos, seguida da Listeria monocytogenes (132) e da Escherichia coli (41), todas detetadas principalmente em produtos de origem animal. Um total de 190 notificações de Salmonella diziam respeito a carne de aves de capoeira e produtos à base de carne de aves de capoeira provenientes da Polónia e a categoria alimentar mais notificada para Listeria monocytogenes foi o peixe e produtos à base de peixe (37). A grande maioria das detecções de E. coli dizia respeito a E. coli produtora de toxina Shiga (39), encontrada principalmente em carne e produtos à base de carne, exceto aves de capoeira (25). Por último, o Bacillus cereus esteve envolvido em 10 notificações.
Outras notificações
Em 2022, as micotoxinas foram a terceira categoria mais comunicada, com 485 notificações – um aumento de 10,5% em comparação com 2021. Estas notificações diziam respeito principalmente à deteção de aflatoxinas (413). A principal origem das notificações foi os EUA (53).
Foram detectados alergénios num grande número de notificações (210), sendo os cereais e os produtos de panificação a categoria de produtos mais notificada (32) e o leite o alergénio mais comum (46). As questões relacionadas com a composição foram comunicadas em 208 notificações, principalmente no que se refere a alimentos dietéticos, suplementos alimentares, alimentos fortificados (140 notificações) e à deteção de substâncias não autorizadas, como a ioimbina (31).
Em 2022, foram transmitidas um total de 219 notificações relativas a materiais em contacto com alimentos, cerca de metade das quais (105) relacionadas com a migração de uma grande variedade de substâncias. A maioria dizia respeito a aminas aromáticas primárias (38), seguidas do formaldeído (13) e do chumbo (10). Um total de 77 notificações originais referiam a utilização não autorizada de bambu. A maioria das notificações referia-se a materiais originários da China (152). O estado membro que mais notificou foi a Espanha (34), seguida da Polónia (26) e da Irlanda (20).
AAC
Em 2022, registaram-se 2 554 notificações da AAC, confirmando o aumento constante da utilização da rede desde a sua criação. A maioria das notificações dizia respeito a casos relacionados com géneros alimentícios (85,1%), seguidos de alimentos para animais (6,6%), animais vivos (5%), materiais em contacto com alimentos (3,1%) e produtos fitossanitários (0,2%).
A categoria de produtos mais notificada foi a dos frutos e produtos hortícolas (17,3%), dos quais 340 notificações diziam respeito à deteção de resíduos de pesticidas. A segunda categoria mais notificada foi a dos alimentos dietéticos, suplementos alimentares e alimentos fortificados (9,5%). Os casos típicos diziam respeito a rotulagem ou alegações não conformes (125), que eram principalmente alegações de produtos com capacidades de prevenção, tratamento e cura. Outras não conformidades comuns foram a composição do produto, com 65 notificações, seguidas de más condições de higiene criadas por condições incorretas de processamento ou armazenamento (39).
Os casos que envolvem carne de aves de capoeira e produtos à base de carne de aves de capoeira duplicaram em comparação com 2021 e foram notificados em 4,8% dos casos. A maioria das notificações (63) dizia respeito à deteção de Salmonella, Campylobacter ou deficiências de higiene na unidade de fabrico.
FFN
Em 2022, o número de notificações da FFN relacionadas com suspeitas de fraude atingiu um total de 600, com um aumento significativo em comparação com 2021 (407), impactado em grande medida pelas ações coordenadas pela UE realizadas em relação ao mel adulterado e ao comércio ilegal de animais de companhia. A ação coordenada da UE sobre o comércio ilegal de cães e gatos representou um total de 46% (276) das notificações da FFN. As restantes 54% (324) notificações diziam respeito, em grande medida, a mel e geleia real (51), animais vivos (27), carne e produtos à base de carne (25), peixe e produtos à base de peixe (25) e gorduras e óleos (22).
Em 2022, a principal categoria comunicada foi a adulteração de produtos, representando 47,8% das notificações da FFN. A descrição/rotulagem incorreta ficou em segundo lugar (22,5%).
