Legislação

Categorias alimentares & aditivos: publicada a versão atualizada do guia da UE

A Comissão Europeia publicou a versão mais recente (V.8) do guia sobre as categorias alimentares (Anexo II – Parte E) do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 relativo aos aditivos alimentares.

Trata-se de uma ferramenta extremamente útil para quem, diariamente, se empenha em garantir produtos seguros, de elevada qualidade e em plena conformidade com a legislação em vigor.

Pontos-chave

O guia fornece orientações sobre a forma de classificar os alimentos em categorias específicas, facilitando a utilização correta dos aditivos autorizados e a sua monitorização ao longo de toda a cadeia alimentar.

Não se trata de um novo regulamento, mas sim de um instrumento de orientação destinado às autoridades e aos operadores do setor, útil para interpretar corretamente as categorias alimentares previstas no Regulamento (CE) n.º 1333/2008 e para aplicar as respetivas condições de utilização, esclarecendo que as designações das categorias não devem ser utilizadas como denominações comerciais nem como rótulos dirigidos aos consumidores.

Principais categorias alimentares

O documento divide os alimentos em categorias e subcategorias. Entre as principais destacam-se:

  • Produtos lácteos e análogos: leite, iogurte, natas, queijos, análogos vegetais do leite, bebidas à base de leite ou análogas, queijos frescos e curados, queijos fundidos, ricota, etc.
  • Gorduras e óleos, emulsões de gorduras e óleos: óleos e gorduras vegetais/animais, margarinas, manteigas, emulsões do tipo “blend”, sprays de óleo para cozinhar, etc.
  • Gelados e “edible ices”: produtos congelados – gelados e similares.
  • Fruta e produtos hortícolas: fruta e legumes inteiros, cortados, descascados, congelados, conservas em lata ou frasco, fruta e legumes em óleo, em vinagre, em salmoura, molhos, compotas, doces, sumos, fruta desidratada, purés, etc.
  • Batatas e preparados à base de batata: batatas fritas, produtos de batata congelados, flocos/pós de batata.

Fonte: Guidance document describing the food categories in Part E of Annex II to Regulation (EC) No 1333/2008 on Food Additives

O guia constitui um instrumento prático e claro, concebido para apoiar todos os intervenientes do setor alimentar.

Pode apoiar as autoridades de controlo na verificação da conformidade dos produtos, fornecer às empresas e aos produtores orientações precisas para a utilização correta dos aditivos autorizados e oferecer a técnicos, consultores e profissionais um ponto de referência fiável para atuar com confiança e proteger os consumidores num mercado alimentar em constante evolução.

O apoio da Mérieux NutriSciences

A Mérieux NutriSciences apoia as empresas do setor alimentar, oferecendo consultoria especializada sobre a utilização correta dos aditivos e o cumprimento da legislação em vigor.

Disponibiliza análises avançadas e direcionadas para garantir a segurança e a qualidade dos produtos, bem como ferramentas digitais que permitem monitorizar em tempo real alertas e atualizações regulamentares a nível global.

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