PFAS em embalagens alimentares: novas obrigações de controlo a partir de agosto de 2026

botellas-plastico-pfas

O Regulamento (UE) n.º 2025/40, vulgarmente conhecido como Regulamento relativo às Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), é uma regulamentação fundamental aprovada para transformar o ciclo de vida das embalagens na Europa.

Embora tenha entrado em vigor em fevereiro de 2025, a maioria das suas medidas começará a ser aplicada efetivamente a partir de 12 de agosto de 2026. É o caso da proibição da comercialização de embalagens em contacto com alimentos que contenham PFAS e flúor acima de determinados limites de concentração:

Ensaio

Limite máximo

Âmbito

PFAS Individuais

25 ppb

Substâncias não poliméricas detetadas individualmente.

Soma de PFAS

250 ppb

Total de PFAS detetadas (incluindo precursores).

Flúor Total

50 ppm

Inclui PFAS poliméricas e serve como limite de controlo.


Entretanto, foram publicadas as mais recentes orientações da Comissão Europeia para a aplicação do Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR).

A grande novidade: abordagem por etapas

Dada a complexidade técnica associada à análise de PFAS, a Comissão Europeia disponibilizou um guia de orientação que vem simplificar a abordagem para empresas e laboratórios.: https://environment.ec.europa.eu/publications/guidance-document-packaging-and-packaging-waste-regulation-ppwr_en.
O documento recomenda uma estratégia faseada de ensaio, validando a utilização do Flúor Total como ferramenta de rastreio inicial.

Esta abordagem estrutura-se em três fases:

  • Fase 1 (Triagem – Flúor Total):
    O processo inicia-se com a quantificação do Flúor Total. Se o resultado for inferior a 50 ppm, a amostra é considerada conforme, não sendo necessárias análises adicionais.
  • Fase 2 (Confirmação – Flúor Orgânico):
    Caso o valor exceda os 50 ppm, deve ser avaliada a natureza do flúor presente. Se o Flúor Orgânico for inferior a 50 ppm, a conformidade é confirmada.
  • Fase 3 (Análise Direcionada):
    Apenas quando os valores permanecem elevados se torna necessário avançar para a quantificação específica de substâncias PFAS individuais e da sua soma total, de acordo com os limites estabelecidos (25 e 250 ppb).

Como a Mérieux NutriSciences pode apoiar?

A Mérieux NutriSciences dispõe de metodologias analíticas avançadas para a deteção e quantificação de PFAS e Flúor Total, em total alinhamento com os requisitos do regulamento.

Com base nas novas orientações, propomos aos nossos clientes a implementação desta abordagem faseada, assegurando simultaneamente o cumprimento legal e uma gestão otimizada de custos.

Adicionalmente, disponibilizamos apoio técnico especializado na revisão e atualização das Declarações de Conformidade (DC), garantindo que os seus materiais e processos estejam preparados para os requisitos aplicáveis a partir de 2026.

Perguntas frequentes sobre PFAS em embalagens alimentares

Sim. A partir de 12 de agosto de 2026, entram em vigor requisitos europeus que restringem a presença de PFAS em embalagens alimentares, tornando necessário o controlo e verificação da sua conformidade.

Esta obrigação aplica-se à indústria alimentar, retalho, fabricantes de embalagens e importadores que colocam produtos embalados no mercado da União Europeia.

Devem ser realizados ensaios laboratoriais para determinação de PFAS e flúor total nos materiais de embalagem, em laboratórios acreditados e com métodos adequados.

É recomendável avaliar os materiais utilizados, validar fornecedores, realizar testes laboratoriais e garantir documentação técnica que comprove a conformidade com os requisitos aplicáveis.