Declaração de conformidade dos materiais da embalagem
Regra geral, os alimentos estão em contacto com os materiais de embalagem durante longos períodos de tempo. Consequentemente, existem requisitos legais que garantem a segurança dos alimentos embalados. Um dos requisitos é a existência de uma Declaração de Conformidade dos materiais da embalagem.
A equipa de consultores da Mérieux NutriSciences, nomeadamente os elementos especialistas em segurança dos materiais que entram em contacto com os alimentos, visitam regularmente tanto os produtores de alimentos como os produtores de materiais de embalagem em plástico.
Como resultado observamos como ambos lidam com a Declaração de Conformidade, documento que permite à indústria alimentar avaliar se o material é adequado para o seu produto. Na opinião dos nossos especialistas, ainda há muito a ganhar na correta avaliação desta declaração. Neste artigo, explicamos como.
O produtor de material de embalagem
O produtor do material de embalagem coloca o seu produto no mercado e tem de garantir que este possui uma correta Declaração de Conformidade. O material de embalagem deve estar em conformidade com a legislação. Para preparar e fundamentar a declaração, o produtor tem de recolher informações. Estas provêm dos fornecedores das matérias-primas, dos ensaios de migração, da legislação, dos estudos bibliográficos, entre outros. É necessário verificar quais as substâncias que compõem o material de embalagem e, se aplicável, quais as substâncias auxiliares da produção. É igualmente necessário determinar quais as substâncias que podem, eventualmente, ser formadas aquando do processamento do material: estas são designadas por “substâncias adicionadas não intencionalmente”. A informação é registada como “documentos de apoio” e é gerida pelo produtor do material de embalagem e usada para preparar a Declaração de Conformidade.
Além disso deve ser tida em conta a utilização pretendida. A legislação especifica os requisitos que os ensaios de migração devem observar. Isto depende do género alimentício, da superfície de contacto, da temperatura e do tempo de armazenamento. O tipo de produtos e as condições para os quais o material de embalagem é adequado podem ser consultados na Declaração de Conformidade. O fabricante deve fornecer esta Declaração ao seu cliente sendo, neste caso, a indústria alimentar.
A indústria alimentar
De acordo com a nossa experiência, os produtores de géneros alimentícios nem sempre prestam a devida atenção à avaliação da Declaração de Conformidade dos materiais da embalagem. É aconselhável efetuar esta avaliação durante o desenvolvimento do produto. Esta avaliação envolve questões como: Que tipo de produto vai ser embalado? Quais são os tempos e temperaturas de armazenamento? O produto vai ser preparado na embalagem e, em caso afirmativo, como? É possível uma utilização não intencional?
Elementos a ter em conta
Alguns pontos a considerar ao avaliar uma Declaração de Conformidade para materiais plásticos que entram em contacto com os alimentos:
A identificação dos materiais
Deve ser claro a que material de embalagem se aplica a Declaração de Conformidade indicando, por exemplo, o nome do produto ou o número do artigo. O utilizador deve poder verificar se a Declaração de Conformidade se aplica ao material que recebeu ou irá receber. Uma Declaração de Conformidade só pode aplicar-se a vários materiais se estes tiverem uma composição semelhante.
Declaração de que o material está em conformidade com a legislação aplicável
A declaração deve incluir a confirmação de que o material está em conformidade com a legislação aplicável.
Utiliza plástico com materiais reciclados? Em caso afirmativo deve existir um registo da conformidade com a legislação relativa a estes materiais.
Informação adequada sobre substâncias regulamentadas nos géneros alimentícios
A Declaração de Conformidade deve incluir a identificação das substâncias com um limite de migração específica. Deve também confirmar que estas substâncias não migram para além deste limite, desde que o material seja utilizado de acordo com as condições previstas.
As especificações de utilização do material
A Declaração de Conformidade deve incluir os géneros alimentícios para os quais o material é adequado e as condições em que o material pode ser utilizado. Estas condições devem corresponder à utilização prevista pelo produtor e pelo consumidor.
A lista anterior não inclui todos os elementos/requisitos pois existem mais, de acordo com Regulamento (UE) n.º 10/2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos.
Recomendações
Aconselhamos a indústria alimentar a analisar mais atentamente os potenciais contaminantes que podem migrar para os alimentos a partir da embalagem e/ou do rótulo, com o objetivo de avaliarem melhor se a Declaração de Conformidade fornece informações suficientes para determinar se o material é, efetivamente, adequado.
A Declaração de Conformidade é insuficientemente avaliada e o material de embalagem não é adequado para o produto final e/ou para as condições de acondicionamento utilizadas? Nesse caso, poderá existir um risco para a segurança alimentar devido à migração dos componentes químicos.
