Comissão Europeia atualiza orientações sobre plásticos de utilização única

A Comissão Europeia publicou uma atualização das orientações relativas à aplicação da Diretiva (UE) 2019/904. O documento funciona como um guia prático sem carácter juridicamente vinculativo, concebido para apoiar as autoridades dos Estados-Membros e os agentes económicos na interpretação e aplicação uniforme das regras da União Europeia.

A revisão introduz uma alteração pontual centrada na especificação de componentes para embalagens de bebidas, clarificando a aplicação dos requisitos de fixação de tampas e cápsulas de plástico. A novidade é a inclusão do exemplo de uma cápsula de plástico combinada com uma tampa de folha de alumínio selada, uma solução comum em garrafas de polietileno de alta densidade (HDPE) para leite UHT, especificando que a cápsula de plástico fica sujeita às regras de fixação, enquanto a selagem metálica permanece isenta.

Com estas orientações, a Comissão visa harmonizar a classificação técnica de embalagens no mercado único e reforçar a segurança jurídica dos fabricantes. O texto alinha-se com a estratégia comunitária para combater a poluição marinha e impulsionar a transição para uma economia circular e sustentável.

Fonte: JOUE, a 10 de setembro de 2026