União Europeia atualiza regras para o controlo e análise do azeite
A Comissão Europeia publicou, a 22 de outubro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2707 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2105 que estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercialização do azeite e aos métodos de análise das características do azeite.
Uma das principais alterações refere-se à mediana dos defeitos organoléticos, um dos parâmetros para diferenciar o azeite virgem extra do azeite virgem. O novo regulamento especifica que os Estados-Membros devem notificar quaisquer incumprimentos relacionados com esta mediana quando detetados em amostras de azeite virgem extra, a menos que se suspeite de fraude intencional por parte dos produtores ou comerciantes.
Adicionalmente, o regulamento atualiza os métodos de análise, que são regularmente revistos e alinhados com os padrões do Conselho Oleícola Internacional (COI). Mais especificamente, substitui o método usado para a determinação do teor de ceras e de ésteres etílicos de ácidos gordos por cromatografia em fase gasosa com coluna capilar, conforme o método do COI/T.20/Doc. n.o 28.
As novas regras introduzem também clarificações sobre as metodologias de amostragem. Para embalagens com uma capacidade menor que 750 ml, devem ser recolhidas várias embalagens até perfazer um total mínimo de 750 ml. Para embalagens com capacidade de 750 ml ou mais a amostra deve conter pelo menos uma embalagem. No caso de embalagens com mais de 5 litros, a amostra primária deve ser composta por várias embalagens escolhidas aleatoriamente. As amostras recolhidas devem ser homogeneizadas e ter volume suficiente para serem divididas.
No que toca ao número de amostras primárias cada Estado-Membro pode aumentar o número das mesmas conforme a necessidade, e as autoridades competentes podem fazê-lo quando verificam a homogeneidade de um lote.
O Regulamento de Execução (UE) 2024/2707entra em vigor no vigésimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a 11 de novembro.
Fonte: JOUE, a 22 de outubro de 2024
