Parlamento Europeu adota resolução sobre alegações nutricionais e de saúde nos alimentos

Foi publicada, a 17 de outubro de 2024, uma resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos.

Entre os pontos centrais, destaca-se a necessidade de criar perfis nutricionais para impedir que alimentos com altos teores de gordura, açúcar ou sal usem alegações que possam induzir os consumidores em erro. A data-limite para a criação de perfis nutricionais específicos estava prevista para 2009.

Adicionalmente, o Parlamento sublinha a importância de reforçar a informação aos consumidores. Propõe que produtos alimentares e suplementos com alegações de saúde incluam nos seus rótulos limiares mínimos e máximos de consumo, juntamente com recomendações para que os consumidores consultem profissionais de saúde antes de ingerir esses produtos.

A presente resolução aborda também a falta de harmonização em torno das substâncias de origem vegetal na União Europeia. De acordo com o Parlamento, a incoerência na classificação dessas substâncias, que podem ser rotuladas como “alimento” ou “medicamento” entre os Estados-Membros, representa um desafio para fabricantes e reguladores. O Parlamento apela à criação de listas positivas e negativas de substâncias vegetais para alimentos e suplementos alimentares de modo a garantir uma aplicação uniforme da legislação e proteger a saúde pública.

Por fim, a resolução aborda a influência das redes sociais e da publicidade digital associada, que têm facilitado a disseminação de alegações de saúde enganosas, especialmente entre crianças e jovens. Neste contexto, o Parlamento solicita a Comissão Europeia a adotar medidas abrangentes para que o Regulamento 1924/2006 seja também aplicado ao conteúdo online. Paralelamente, o Parlamento sugere uma maior coordenação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros com a criação de uma plataforma para a partilha das melhores práticas de aplicação do mesmo regulamento.

Fonte: JOUE, a 17 de outubro de 2024