Autocontrole na Alimentação Animal: a Lei 14.515/2022
A alimentação animal é um dos pilares fundamentais que impactam diretamente a qualidade dos produtos de origem animal, afinal, especialmente a alimentação influencia a saúde e bem-estar dos rebanhos. A Lei 14.515/2022, sancionada em 29 de dezembro de 2022, trouxe mudanças importantes para o setor que garante alimentos seguros. Ela estabelece diretrizes para o autocontrole na produção, comercialização e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.
A Mérieux NutriSciences, líder em Food Safety no mundo, se dedica a aprimorar a segurança e a qualidade dos alimentos por meio de pesquisas nutricionais, excelência científica e inovação, sempre acompanhando as novidades dos órgãos regulamentadores para se adequar às novas leis.
O que é a Lei 14.515/2022?
A Lei 14.515/2022 regulamenta o sistema de autocontrole nas atividades agroindustriais, incluindo a fabricação de insumos para a alimentação animal. Dessa forma, é possível garantir a segurança alimentar. A lei reforça que os fabricantes de alimentos para animais têm um papel essencial na prevenção de problemas que possam comprometer a saúde animal e humana.
Dentre as propostas principais regulamentadas estão:
- As empresas devem implementar programas de monitoramento contínuo nos processos produtivos;
- Os registros detalhados sobre os processos de produção são obrigatórios para identificar possíveis irregularidades;
- É fundamental o estabelecimento de protocolos para identificar e tratar eventuais não conformidades;
- Os órgãos de fiscalização devem utilizar os dados dos programas de autocontrole como base para suas análises.
Como implementar as mudanças da lei?
- Capacitação da equipe;
- Sistema informatizado de registro;
- Manual de fiscalização;
- Fiscalização baseada em risco.
Importância do autocontrole
A Mérieux NutriSciences compreende que o sistema de autocontrole não apenas atende às exigências legais, mas também oferece benefícios diretos para as empresas do setor de alimentação animal, tal como aumento da produtividade operacional, prevenção de prejuízos e danos e estabelecimento da confiança sustentada pela qualidade.
Para tanto, possuímos um laboratório especializado em Feed, com ensaios acreditados na CGCRE certificado GMP+ (na unidade de São Paulo) e aumento de escopo na unidade de Maringá. Somos acessíveis aos clientes por meio de respostas rápidas e direcionadas. Usufruímos de alta tecnologia e somos expertise no assunto, através de ensaios especializados de bromatologia, microbiologia, microscopia e resíduos e diversas matrizes.
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