Foi publicado, a 19 de mar\u00e7o de 2024, o Regulamento Delegado (UE) 2024\/1141 da Comiss\u00e3o, de 14 de dezembro de 2023, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.\u00ba 853\/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos espec\u00edficos de higiene aplic\u00e1veis a determinadas carnes, produtos da pesca, produtos l\u00e1cteos e ovos.<\/p>\n\n\n\n
As principais mudan\u00e7as incluem a substitui\u00e7\u00e3o das refer\u00eancias \u00e0 “Comunidade Europeia” por “Uni\u00e3o Europeia” nas marcas de identifica\u00e7\u00e3o, com um per\u00edodo transit\u00f3rio at\u00e9 31 de dezembro de 2028. Al\u00e9m disso, foram feitas altera\u00e7\u00f5es para clarificar a forma da marca de identifica\u00e7\u00e3o em certas circunst\u00e2ncias e para estabelecer requisitos espec\u00edficos para carne de bovino maturada a seco, com base num parecer cient\u00edfico da Autoridade Europeia para a Seguran\u00e7a dos Alimentos (EFSA).<\/p>\n\n\n\n
Outras altera\u00e7\u00f5es abrangem clarifica\u00e7\u00f5es para o uso de matadouros m\u00f3veis, transporte de animais vivos para outros matadouros, requisitos mais laxos para o atordoamento e sangria de ungulados na explora\u00e7\u00e3o, e altera\u00e7\u00f5es para condi\u00e7\u00f5es de transporte para produtos da pesca. Tamb\u00e9m s\u00e3o introduzidas op\u00e7\u00f5es alternativas para demonstrar a efic\u00e1cia do tratamento t\u00e9rmico do leite cru e produtos l\u00e1cteos.<\/p>\n\n\n\n
Estas altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor no dia 9 de maio, com o ponto 3, al\u00ednea a), subal\u00ednea iv), ponto 1), do anexo do presente Regulamento Delegado (relativo \u00e0s altera\u00e7\u00f5es para a carne maturada) a ser aplic\u00e1vel a partir de 9 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Fontes: JOUE<\/a>, <\/a>a 19 de abril de 2024<\/p>\n\n\n\n