O Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade promulgou o Despacho n.\u00ba 3637\/2004, de 4 de abril baseado na centralidade da promo\u00e7\u00e3o de comportamentos saud\u00e1veis para as pol\u00edticas de sa\u00fade. Este despacho visa intervir nos fatores de risco associados aos h\u00e1bitos alimentares, destacando a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o nutricional na orienta\u00e7\u00e3o de escolhas alimentares mais saud\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Este despacho associa tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o nutricional prestada nos alimentos \u00e0 possibilidade de tomar decis\u00f5es alimentares mais saud\u00e1veis. No mesmo, \u00e9 considerado que o modelo de declara\u00e7\u00e3o nutricional obrigat\u00f3ria, previsto no Regulamento (UE) 1169\/2011 e altera\u00e7\u00f5es<\/a>, como n\u00e3o sendo claro o suficiente para os consumidores.<\/p>\n\n\n\n Deste modo, reconheceu-se a necessidade de adotar um sistema \u00fanico de rotulagem nutricional simplificado, nomeadamente o Nutri-Score. Esta ado\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com uma recomenda\u00e7\u00e3o para o mesmo fim da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, algo mencionado no presente Despacho.<\/p>\n\n\n\n Esta ades\u00e3o \u00e9 opcional para os operadores econ\u00f3micos, que podem optar por outros modelos.<\/p>\n\n\n\n O Despacho n.\u00ba 3637\/2004 prev\u00ea tamb\u00e9m um per\u00edodo de 120 dias para a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade desenvolver os processos de ado\u00e7\u00e3o do Nutri-Score, em consulta com entidades p\u00fablicas e privadas dos setores alimentar e econ\u00f3mico. Isto incluir\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de tr\u00e2mites processuais para os operadores, suporte \u00e0 ades\u00e3o, uma campanha de comunica\u00e7\u00e3o e mecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do sistema em Portugal.<\/p>\n\n\n\n O presente Despacho entra hoje em vigor, 5 de maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n Fonte: DRE<\/a>, a 5 de abril de 2024<\/p>\n\n\n\n