Em 2016, a Comiss\u00e3o adotou a Comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar que abrangem programas de pr\u00e9-requisitos (PPR) e procedimentos baseados nos princ\u00edpios HACCP, incluindo a facilita\u00e7\u00e3o\/flexibilidade de implementa\u00e7\u00e3o em determinadas empresas do setor alimentar.<\/p>\n\n\n\n
Com a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relevante em mat\u00e9ria da seguran\u00e7a alimentar, nomeadamente o Regulamento n.\u00ba 852\/2004, a revis\u00e3o de normas internacionais (como a ISO 22000) e a revis\u00e3o do\u00a0Codex alimentarius<\/em>, considerou-se adequado proceder a uma revis\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o de 2016.<\/p>\n\n\n\n Como tal, foi publicada a comunica\u00e7\u00e3o 2022\/C 355\/01<\/a>, que substitui a anterior, e tem como objetivo facilitar e harmonizar a aplica\u00e7\u00e3o dos requisitos da Uni\u00e3o Europeia (UE) relativos \u00e0s Boas Pr\u00e1ticas de Higiene (BPH) e aos procedimentos baseados nos princ\u00edpios da an\u00e1lise dos perigos e pontos cr\u00edticos de controlo (procedimentos baseados nos princ\u00edpios HACCP) como parte dos Sistemas de Gest\u00e3o da Seguran\u00e7a dos Alimentos (SGSA), proporcionando orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 dada especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 flexibilidade prevista na aplica\u00e7\u00e3o das BPH e dos procedimentos baseados nos princ\u00edpios HACCP, tendo em conta a natureza da atividade e a dimens\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n Salienta-se que as presentes orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o juridicamente vinculativas.<\/p>\n\n\n\n Leia o documento na integra em: 2022\/C 355\/01<\/a><\/p>\n\n\n\n\n