H\u00e1 v\u00e1rios anos que se fala da avalia\u00e7\u00e3o do atual Regulamento sobre materiais de contacto alimentar (MCA) e da eventual necessidade de revis\u00e3o \u00e0 luz do progresso tecnol\u00f3gico, tanto dos materiais como das t\u00e9cnicas de ensaio e an\u00e1lise aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Os materiais e artigos de contacto com alimentos, conhecidos como MCA, incluem embalagens, objetos de uso di\u00e1rio, como utens\u00edlios de cozinha, e todos os materiais e componentes usados \u200b\u200bna produ\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos. O Regulamento (CE) n.\u00ba 1935\/2004 estabelece que estes materiais n\u00e3o devem transferir os seus componentes para os alimentos em quantidades que coloquem em risco a sa\u00fade humana ou alterem a composi\u00e7\u00e3o ou as propriedades organol\u00e9ticas dos alimentos.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Europeia quis avaliar a necessidade de rever este Regulamento. O objetivo \u00e9 determinar se o atual texto legislativo da UE sobre MCA \u00e9 adequado e se produz os resultados esperados.<\/p>\n\n\n\n
No final de 2017, foi lan\u00e7ado o roteiro de avalia\u00e7\u00e3o, come\u00e7ando com um per\u00edodo inicial de recolha de feedback, seguindo-se a execu\u00e7\u00e3o de estudos de apoio e v\u00e1rias iniciativas transversais envolvendo as principais partes interessadas. A consulta p\u00fablica foi aberta em 2019, enriquecida por grupos focais, workshops<\/em>, envolvimento de autoridades nacionais, empresas privadas, consumidores, associa\u00e7\u00f5es, ONG, etc.<\/p>\n\n\n\n O resultado deste trabalho \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o em junho de 2022, que poder\u00e1 conduzir a uma revis\u00e3o e a um aperfei\u00e7oamento do Regulamento, visando solucionar tamb\u00e9m os pontos fracos encontrados.<\/p>\n\n\n\n Existe o Regulamento, mas falta harmoniza\u00e7\u00e3o nacional sobre os diferentes materiais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora o Regulamento abranja geralmente o \u00e2mbito, a defini\u00e7\u00e3o e a rastreabilidade necess\u00e1rios para o objetivo, cabe aos regulamentos espec\u00edficos de materiais, como o dos pl\u00e1sticos em contacto com alimentos, abranger mais precisamente determinados aspetos: o processo de avalia\u00e7\u00e3o de risco e autoriza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias da lista positiva que, embora complexa, \u00e9 transparente e oferece mais certeza. O Regulamento (CE) n.\u00ba 1935\/2004 n\u00e3o define com precis\u00e3o o n\u00edvel de seguran\u00e7a e qualidade que deve ser garantido.<\/p>\n\n\n\n Isso levou os Estados-Membros, em alguns casos, a redigir legisla\u00e7\u00e3o nacional para materiais n\u00e3o pl\u00e1sticos, o que inevitavelmente dificultou o mercado europeu. De facto, a avalia\u00e7\u00e3o cont\u00e9m alguns ‘exemplos de casos’ que atestam as inconsist\u00eancias e dificuldades no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n Cidad\u00e3os atentos e um mercado em evolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio aponta que os cidad\u00e3os demonstram um interesse crescente na seguran\u00e7a alimentar e nos cuidados de sa\u00fade relacionados com ela. A atual legisla\u00e7\u00e3o parece ser inadequada para a evolu\u00e7\u00e3o do mercado dos novos materiais, em particular para embalagens multicamadas, de base biol\u00f3gica e biodegrad\u00e1veis, bem como ao aplicar nanotecnologia, reciclagem qu\u00edmica ou lidar com materiais de contacto com alimentos ativos ou inteligentes.<\/p>\n\n\n\n Sobre o papel<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quanto ao papel, as duas \u00e1reas de desafio s\u00e3o a seguran\u00e7a e a sustentabilidade: espera-se uma harmoniza\u00e7\u00e3o a partir desta revis\u00e3o do Regulamento, para al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas fornecidas pelo CCI (Centro Comum de Investiga\u00e7\u00e3o). As embalagens de papel podem ser concebidas para serem simultaneamente recicl\u00e1veis e biodegrad\u00e1veis: agora existe a possibilidade de as combinar com outros materiais e de as tornar separ\u00e1veis destes. A separabilidade e a reciclabilidade est\u00e3o fortemente ligadas \u00e0 necessidade de barreira que alguns materiais em combina\u00e7\u00e3o com pl\u00e1sticos podem ter, tamb\u00e9m \u00e0 luz do futuro abandono de certos compostos funcionais, como o PFAS.<\/p>\n\n\n\n O valor acrescentado da legisla\u00e7\u00e3o da UE<\/strong> <\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o destaca a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o comum em compara\u00e7\u00e3o com as leis nacionais, porque \u00e9 mais eficiente: destaca-se que os fabricantes de materiais n\u00e3o pl\u00e1sticos sofreram com a falta de harmoniza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, enquanto os fabricantes de pl\u00e1sticos desfrutaram de regulamenta\u00e7\u00f5es harmonizadas<\/p>\n\n\n\n