Foi publicado o Regulamento (UE) 2025\/2269 da Comiss\u00e3o, de 12 de novembro de 2025, que retifica o Regulamento (UE) 2022\/1616 no que diz respeito \u00e0 rotulagem do pl\u00e1stico reciclado, ao desenvolvimento de tecnologias de reciclagem e \u00e0 transfer\u00eancia de autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entre as corre\u00e7\u00f5es introduzidas, clarifica-se que os requisitos de rotulagem previstos no artigo 5.\u00ba, n.\u00ba 3 n\u00e3o se referem \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos recipientes onde \u00e9 transportado pl\u00e1stico reciclado, mas sim ao pl\u00e1stico transportado dentro dos recipientes. O regulamento corrige ainda disposi\u00e7\u00f5es relativas ao procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de novas tecnologias pela Autoridade Europeia para a Seguran\u00e7a dos Alimentos (EFSA). Determina-se, por exemplo, que apenas determinadas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas pormenorizadas podem ser tratadas como confidenciais, enquanto outras, de car\u00e1cter geral, devem ser p\u00fablicas, de modo a n\u00e3o prejudicar os interesses comerciais do reciclador ou do criador de novas tecnologias.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a retifica\u00e7\u00e3o especifica o modo de notifica\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de autoriza\u00e7\u00f5es, a efetuar por carta registada, e corrige uma nota de rodap\u00e9 no anexo III do Regulamento (UE) 2022\/1616. S\u00e3o tamb\u00e9m ajustadas diversas refer\u00eancias incorretas a n\u00fameros de artigos e par\u00e1grafos.<\/p>\n\n\n\n
O Regulamento (UE) 2025\/2269 entra em vigor 20 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, a 3 de dezembro de 2025. Para mais detalhes, este regulamento pode ser consultado na sua totalidade no link abaixo.<\/p>\n\n\n\n