A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) publicou o Of\u00edcio-Circulado n.\u00ba 25070\/2025, no qual clarifica o enquadramento dos produtos sem gl\u00faten na verba 1.12 da Lista I anexa ao C\u00f3digo do IVA. Esta verba prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da taxa reduzida de 6\u202f% aos \u201cprodutos sem gl\u00faten para doentes cel\u00edacos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o esclarecimento agora divulgado, beneficiam da taxa reduzida os g\u00e9neros aliment\u00edcios que sejam comercializados com a men\u00e7\u00e3o \u00abisento de gl\u00faten\u00bb, conforme definida pelo Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) n.\u00ba 828\/2014. Esta men\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizada quando o teor de gl\u00faten do produto n\u00e3o excede os 20 mg\/kg.<\/p>\n\n\n\n
A AT sublinha que este limite tamb\u00e9m se aplica<\/strong> a produtos que, na sua composi\u00e7\u00e3o original, apresentariam n\u00edveis superiores a 20 mg\/kg de gl\u00faten, mas que foram sujeitos a processos de transforma\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de ingredientes, com vista \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do teor de gl\u00faten ou \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos ingredientes que o contenham<\/strong>, de modo a que o teor de gl\u00faten n\u00e3o ultrapasse os 20 mg\/kg.<\/p>\n\n\n\n Ficam exclu\u00eddos do benef\u00edcio da taxa reduzida<\/strong> os alimentos que naturalmente n\u00e3o cont\u00eam gl\u00faten, <\/strong>bem como os produtos com a men\u00e7\u00e3o \u00abteor muito baixo de gl\u00faten\u00bb<\/strong>, que contenham um teor de gl\u00faten superior a 20 mg\/kg, mas inferior a 100 mg\/kg<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O presente Of\u00edcio-Circulado revoga todas as orienta\u00e7\u00f5es anteriores que contrariem a interpreta\u00e7\u00e3o agora adotada pela AT.<\/p>\n\n\n\n Fonte: info.portaldasfinancas.gov.pt<\/a>, a 2 de junho de 2025<\/p>\n\n\n