Foi publicado o Regulamento (UE) 2022\/63 de 14 de janeiro de 2022, que promove altera\u00e7\u00f5es no anexos II e III do Regulamento (CE) n.\u00ba 1333\/2008 relativamente ao aditivo alimentar di\u00f3xido de tit\u00e2nio (E 171).<\/p>\n\n\n\n
A 14 de setembro de 2016 a Autoridade Europeia para a Seguran\u00e7a dos Alimentos (EFSA) publicou um parecer cient\u00edfico sobre a reavalia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do di\u00f3xido de tit\u00e2nio (E 171) como aditivo alimentar, concluindo que as margens de seguran\u00e7a calculadas no parecer n\u00e3o constituiriam motivo de preocupa\u00e7\u00e3o. No entanto, a EFSA recomendou ensaios toxicol\u00f3gicos e estudos adicionais, tendo tamb\u00e9m recomendado altera\u00e7\u00f5es \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o para o di\u00f3xido de tit\u00e2nio (E 171) utilizado como aditivo alimentar e com a revis\u00e3o dos limites m\u00e1ximos de impurezas de elementos t\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n
A 12 de julho de 2019 a EFSA publicou um parecer cient\u00edfico sobre as altera\u00e7\u00f5es propostas das especifica\u00e7\u00f5es do di\u00f3xido de tit\u00e2nio (E 171) utilizado como aditivo alimentar. A EFSA concluiu que deveriam ser inclu\u00eddos, nas especifica\u00e7\u00f5es, par\u00e2metros adicionais.<\/p>\n\n\n\n
A 6 de maio de 2021, a EFSA publicou um parecer cient\u00edfico sobre a avalia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do di\u00f3xido de tit\u00e2nio (E 171) utilizado como aditivo alimentar. O parecer tamb\u00e9m tem em conta, para al\u00e9m de todos os novos dados relevantes, os dados sobre a potencial genotoxicidade das nanopart\u00edculas de di\u00f3xido de tit\u00e2nio publicados antes de 2016, que n\u00e3o tinham sido anteriormente identificados como relevantes para a reavalia\u00e7\u00e3o de 2016. No seu parecer a EFSA indicou que, tendo por base todos os elementos dispon\u00edveis, a preocupa\u00e7\u00e3o com a genotoxicidade n\u00e3o podia ser exclu\u00edda e, dadas as muitas incertezas, concluiu que o di\u00f3xido de tit\u00e2nio (E 171) j\u00e1 n\u00e3o pode ser considerado seguro para utiliza\u00e7\u00e3o como aditivo alimentar.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 luz da conclus\u00e3o do parecer da EFSA emitido em 2021, sobre a seguran\u00e7a do di\u00f3xido de tit\u00e2nio (E 171) quando utilizado como aditivo alimentar, \u00e9 adequado retirar a autoriza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do di\u00f3xido de tit\u00e2nio (E 171) em g\u00e9neros aliment\u00edcios. Assim sendo, as altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento (CE) n.\u00ba 1333\/2008 s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n
De forma a fazer uma transi\u00e7\u00e3o harmoniosa, at\u00e9 7 de agosto de 2022, os g\u00e9neros aliment\u00edcios produzidos de acordo com as regras aplic\u00e1veis antes de 7 de fevereiro de 2022 podem continuar a ser colocados no mercado. Ap\u00f3s essa data, esses g\u00e9neros aliment\u00edcios podem permanecer no mercado at\u00e9 \u00e0 sua data de durabilidade m\u00ednima ou data-limite de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O referido documento entrou em vigor a 7 de fevereiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n