Est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Comiss\u00e3o Europeia um projeto de Regulamento Delegado para alterar o Regulamento Delegado (UE) 2019\/934, de 12 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Este projeto tem como intuito a atualiza\u00e7\u00e3o das regras daquele Regulamento Delegado, incorporando os avan\u00e7os t\u00e9cnicos mais recentes nas resolu\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) adotadas em 2022 e 2023. Mais especificamente, \u00e9 proposta uma revis\u00e3o completa dos Anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2019\/934, alterando assim as pr\u00e1ticas enol\u00f3gicas e produtos de uso enol\u00f3gico autorizados, assim como as respetivas condi\u00e7\u00f5es e limites de utiliza\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplo, \u00e9 proposto um alargamento da utiliza\u00e7\u00e3o de fibras vegetais seletivas como absorventes tamb\u00e9m no mosto, para al\u00e9m das categorias previamente autorizadas. Adicionalmente, s\u00e3o introduzidas melhorias \u00e0 clareza do Regulamento, como por exemplo ao especificar quais os tratamentos t\u00e9rmicos e pelo frio que podem ser utilizados.<\/p>\n\n\n\n
Aproveitamos tamb\u00e9m para mencionar que est\u00e1 aberto o per\u00edodo para apresenta\u00e7\u00e3o de coment\u00e1rios at\u00e9 23 de julho de 2024. Considerando que estes coment\u00e1rios ser\u00e3o tidos em conta para a finaliza\u00e7\u00e3o da iniciativa, \u00e9 uma boa oportunidade para cidad\u00e3os ou outras partes interessadas contribu\u00edrem para o processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Para participar na iniciativa ou para a consultar em mais detalhe, pode clicar no link abaixo.<\/p>\n\n\n\n