19 March 2021
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Publicação do Regulamento (UE) 2021/468 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 no que se refere às espécies botânicas que contenham derivados de hidroxiantracenos

Foi publicado a 19 de março de 2021 o Regulamento (UE) 2021/468 da Comissão que altera o anexo anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 no que se refere às espécies botânicas que contenham derivados de hidroxiantracenos. O documento referido entrará em vigor a 08 de abril de 2021.

O Regulamento (CE) n.º 1925/2006 relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos prevê, no seu Anexo III, a proibição, a adoção de restrições ou a aplicação sob controlo comunitário de determinadas outras substâncias, que não vitaminas e minerais, aquando da sua utilização em alimentos, uma vez que as mesmas estão associadas a um potencial risco para os consumidores.

Os derivados de hidroxiantracenos, comummente encontrados em muitas plantas de diferentes famílias e géneros botânicos amplamente utilizados nos suplementos alimentares, estão associados a alegações de saúde relacionadas com a melhoria da função intestinal. Contudo, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, embora tenha reconhecido estes potenciais, desaconselhou a sua utilização e o seu consumo a longo prazo em doses elevadas, devido a potenciais problemas de segurança alimentar. Devido a estas preocupações de segurança, em 2016, a Comissão solicitou à Autoridade um parecer científico sobre a avaliação de segurança aquando da utilização destes derivados em alimentos.

Desta avaliação a Autoridade concluiu que existem efeitos nocivos graves para a saúde associados à utilização de algumas substâncias que contêm derivados de hidroxiantracenos, pelo que proibiu, ao incluir no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.º 1925/2006, as seguintes substâncias:

  • Aloe-emodina e todas as preparações em que esta substância esteja presente;
  • Emodina e todas as preparações em que esta substância esteja presente;
  • Preparações à base da folha de espécies de Aloe que contenham derivados de hidroxiantracenos;
  • Dantrona e todas as preparações em que esta substância esteja presente.

Por sua vez a utilização de Rheum, Cassia e Rhamnus e respetivas preparações nos alimentos foram colocadas sob controlo da União, uma vez que persiste a incerteza científica quanto ao facto dessas preparações conterem, ou não, as substâncias enumeradas. Deste modo, foram aditadas na parte C do anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006, as seguintes substâncias:

  • Preparações à base da raiz ou do rizoma de Rheum palmatum L., Rheum officinale Baillon e seus híbridos que contenham derivados de hidroxiantracenos;
  • Preparações à base da folha ou do fruto de Cassia senna L. que contenham derivados de hidroxiantracenos;
  • Preparações à base da casca de Rhamnus frangula L. ou Rhamnus purshiana DC. que contenham derivados de hidroxiantracenos.

 

Fonte: EUR-Lex, 19 de março 2021