3 February 2021
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O Conselho Científico da EFSA visa harmonizar a rotulagem na frente das embalagens e a restrição das alegações sobre os alimentos

 

Um conjunto de cientistas na área da nutrição fornecerá aconselhamento científico para apoiar o desenvolvimento de um futuro sistema de rotulagem nutricional na frente da embalagem a nível da UE (União Europeia) e informará, também, sobre o estabelecimento das condições de utilização das alegações nutricionais e de saúde nos alimentos

De acordo com o plano de ação para a estratégia da UE "Do Prado ao Prato", a Comissão Europeia tenciona apresentar, até ao final de 2022, uma proposta de rotulagem nutricional harmonizada obrigatória na frente da embalagem e de definição de perfis nutricionais para restringir a promoção de alimentos ricos em, por exemplo, sal, açúcares e/ou gordura.

A Comissão Europeia solicitou que se prestasse aconselhamento científico sobre os seguintes temas:

  • Nutrientes de importância para a saúde pública das populações europeias, incluindo componentes não-nutrientes dos alimentos (por exemplo, energia, fibra);
  • Grupos de alimentos com papéis importantes nas dietas das populações europeias e dos seus subgrupos;
  • Critérios para orientar a escolha de nutrientes e outros componentes não-nutrientes dos alimentos para a definição do perfil nutricional;
  • O pedido não inclui o desenvolvimento de um modelo de perfil nutricional ou aconselhamento sobre modelos atuais, já em uso para diferentes fins.

Os cientistas avaliarão informações científicas recentes, tendo como base:

  • Revisões publicadas sobre recomendações para dietas saudáveis baseadas em estudos sobre seres humanos;
  • O trabalho da EFSA sobre valores de referência e perfis nutricionais;
  • Orientações alimentares nacionais nos países europeus;
  • Uma revisão completa dos esquemas de rotulagem Front Of the Package (FOP) fornecidos pela Comissão Europeia.

A EFSA é obrigada a emitir o seu parecer científico até Março de 2022, com consulta pública sobre o projeto até ao final de 2021.

O pedido para opinião científica sobre este tema pode ser consultado aqui.

 

Fonte: EFSA