22 July 2021
Importação: Agentes de revestimento de frutos e hortícolas

 

A DGAV elaborou uma nota de esclarecimento, relativa ao uso de aditivos não autorizados como agentes de revestimento de frutos frescos e inteiros, após a ocorrência de várias rejeições de fronteira de remessas originárias de países terceiros, por incumprimentos relativos ao uso destes aditivos. A Autoridade alerta que o uso de aditivos em frutos e produtos hortícolas frescos e inteiros está estabelecido e tem que cumprir os requisitos legais definidos no Regulamento (CE) n.º 1333/2008, Anexo II, Parte E, na categoria 04.1.1 (Frutas e produtos hortícolas frescos e inteiros).

Existe uma lista no regulamento que indica quais são os aditivos permitidos, indicando que deverão ser usados “Unicamente no tratamento da superfície” seguido dos frutos e hortícolas para que foi dada a autorização.

Geralmente são usados como preparações, podendo estas incluir aditivos que não constam na lista. Assim sendo, a apresentação, aquando da notificação prévia da chegada das remessas no sistema TRACES-NT, das fichas técnicas (com a formulação) das preparações de aditivos utilizadas nos tratamentos, permitirá agilizar o controlo dos processos na importação.

 

FonteDGAV, 21 de julho de 2021