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Alteração da legislação do azeite
Novembro 10 2022

Alteração da legislação do azeite

Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 e Regulamento de Execução (UE) 2022/2105

A regulamentação sobre o azeite é necessária porque é um dos alimentos mais susceptíveis de fraude alimentar. O azeite é obtido a partir dos frutos da Olea europaea L. comummente conhecida como oliveira. É constituído por 99% de ácidos gordos monoinsaturados (63-83%), saturados, polinsaturados e uma série de outros compostos capazes de influenciar positivamente a saúde (antioxidantes…) e responsáveis pelas suas propriedades organolépticas exclusivas. (Hidrocarbonetos, tocoferóis, polifenóis, álcoois, esteróis e pigmentos…).

Poucos alimentos têm legislação tão completa como o azeite, cujos regulamentos regem a classificação, produção e comercialização. Nos últimos 3 anos registaram-se mais de 170 casos de fraude com azeite devido a substituição, diluição, rotulagem incorreta e contrafação (fonte dos dados: Safety HUD) e, por esta razão, a União Europeia (UE) emitiu, recentemente, dois novos regulamentos (em complemento aos já existentes).

Assim:

1) Foi publicado no dia 4 de novembro o Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 respeitante às normas de comercialização do azeite e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) n.º 29/2012.

Em particular o regulamento publicado estabelece as características químicas e organoléticas do azeite e as normas de comercialização, tanto na venda ao consumidor (por exemplo, gamas de venda, misturas com outros óleos vegetais, utilização em géneros alimentícios…) quanto aos aspectos de rotulagem (por exemplo, denominações de venda, indicações obrigatórias/opcionais, categoria do azeite, condições de armazenamento, origem, acidez, índice de peróxidos…).

2) Foi também publicado no dia 4 de novembro o Regulamento de Execução (UE) 2022/2105 que estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercialização do azeite e aos métodos de análise das características do azeite

  • Obrigações legais dos Estados Membros sobre os controlos oficiais de conformidade.
  • As obrigações dos operadores de empresas do setor alimentar em matéria de controlo de conformidade.
  • Os métodos de amostragem e análise para determinação das características composicionais e organolépticas dos azeites.
  • O reconhecimento de um painel de provadores.

Como a Mérieux NutriSciences pode ajudar:

Como fornecedor de soluções 360º para a indústria agroalimentar, a Mérieux NutriSciences fornece a informação mais atualizada sobre os alertas e as fraudes alimentares, assim como a atualização sobre a nova legislação.

Os nossos laboratórios são, também, capazes de fornecer um serviço analítico completo para a deteção de fraudes no azeite através de diferentes abordagens combinadas.

Referências:

Regulamento Delegado (UE) 2022/2104

Regulamento de Execução (UE) 2022/2105

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