{"id":117335,"date":"2020-06-30T14:00:07","date_gmt":"2020-06-30T13:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/test.merieuxnutrisciences.com\/fiscalizacao-ambiental\/"},"modified":"2025-02-24T10:58:48","modified_gmt":"2025-02-24T10:58:48","slug":"fiscalizacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.merieuxnutrisciences.com\/br\/fiscalizacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental nas empresas – 5 \u00e1reas que precisam de aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 comumente realizada por servidor p\u00fablico credenciado aos \u00f3rg\u00e3os ambientais vinculados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente. Pautada na Lei Federal N\u00ba 9.605\/98<\/strong> conhecida como Lei de Crimes Ambientais e na Lei N\u00ba 12.305\/10<\/strong> que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental tem por objetivo prim\u00e1rio avaliar e identificar irregularidades que causem impactos negativos ao meio ambiente; caracterizado como crime ou n\u00e3o.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita para que, quando houver a\u00e7\u00f5es, medidas ou impactos que n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente se fa\u00e7a o reparo, seja por meio de compensa\u00e7\u00e3o, multa, apreens\u00e3o e outras medidas<\/strong>.<\/p>\n

Todas as empresas e organiza\u00e7\u00f5es, seja de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte precisam atuar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente para evitar grandes preju\u00edzos. Uma empresa em Santa Catarina, por exemplo, foi multada em R$ 1,3 mi.<\/a> <\/strong> No Mato Grosso do Sul um fazendeiro foi multado em mais de 4 mil reais por derrubar \u00e1rvores na sua propriedade e queim\u00e1-las. Ou seja, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong> atua tanto para pessoa f\u00edsica quanto jur\u00eddica, por isso \u00e9 importante ter cautela quando o assunto \u00e9 meio ambiente.<\/p>\n

Conhe\u00e7a as 5 principais \u00e1reas que a empresa precisa estar atenta quanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental <\/strong><\/h2>\n
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  1. Licen\u00e7a Ambiental<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Alguns setores que atuam no desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds precisam ter, al\u00e9m do CNPJ e do alvar\u00e1 de funcionamento, uma licen\u00e7a ambiental<\/strong> para desenvolverem suas atividades. O documento autoriza o funcionamento do neg\u00f3cio, atestando que o mesmo est\u00e1 em conformidade com o uso adequado dos recursos naturais<\/strong> e \u00e1rea onde est\u00e1 instalada a empresa, declarando que est\u00e1 havendo respeito \u00e0 natureza e legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente.<\/p>\n

    Como documento oficial, o licenciamento ambiental \u00e9 emitido pelo \u00f3rg\u00e3o oficial do munic\u00edpio. Ou seja, junto \u00e0 secretaria de meio ambiente ou setor determinado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Existem situa\u00e7\u00f5es que se faz necess\u00e1rio \u00f3rg\u00e3os federais. O valor monet\u00e1rio do documento varia de acordo com o perfil da empresa<\/strong> e seu respectivo potencial poluidor. Tal certifica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para garantir o direito constitucional de equil\u00edbrio da natureza e respeito aos recursos e biodiversidade; para isso \u00e9 imprescind\u00edvel o controle das a\u00e7\u00f5es do ser humano frente aos impactos que provoca no ambiente natural.<\/p>\n

    Para obter a licen\u00e7a ser\u00e3o avaliados sistemas de seguran\u00e7a \u2013 com ressalvas e restri\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias para liberar a atividade em quest\u00e3o \u2013 zoneamento territorial, recursos h\u00eddricos,<\/strong> APA (\u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental) e APP (\u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente), PGRS (programa de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos), medida compensat\u00f3ria, etc.<\/p>\n

    Atividades que obrigatoriamente precisam ter licenciamento ambiental<\/strong><\/h4>\n

    Toda e qualquer atividade que atue na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, por lei, precisa da licen\u00e7a ambiental. De sal\u00f5es de beleza \u00e0 eventos de entretenimento ou culturais.<\/strong><\/p>\n

    Servi\u00e7o de sa\u00fade<\/strong> \u00e9 um tanto quanto \u00f3bvio dizer. Quem atua na cria\u00e7\u00e3o de animais, agricultura, pesca, setor agropecu\u00e1rio e afins, tamb\u00e9m.<\/p>\n

    Qualquer atividade que esteja relacionada \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas profundas \u2013 fura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o e tubula\u00e7\u00f5es profundas. E ainda, o setor de transporte, seja de pessoas ou de cargas tamb\u00e9m precisam do documento; a\u00e9reos, aqu\u00e1ticos ou terrestres.<\/strong><\/p>\n

    F\u00e1bricas e ind\u00fastrias, sejam de produtos qu\u00edmicos, metal\u00fargica, setor t\u00eaxtil ou madeireira, est\u00e3o todas contempladas nas exig\u00eancias legais do licenciamento ambiental.<\/strong><\/h4>\n

    A ind\u00fastria de papel e celulose, bem como a de fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e\/ou usinagem tamb\u00e9m precisam da licen\u00e7a ambiental para atuar no mercado de maneira legal.<\/p>\n

    Hot\u00e9is, pousadas, parques<\/strong> e toda atividade ligada ao lazer, cultura e turismo, bem como a constru\u00e7\u00e3o civil precisam da licen\u00e7a. No caso da constru\u00e7\u00e3o civil, n\u00e3o apenas por gerar muito res\u00edduo, mas em especial porque, de modo geral impacta antes, durante e depois do servi\u00e7o prestado.<\/strong> Vale ressaltar que construir, demolir ou reformar \u2013 tudo isso engloba a \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

    A biotecnologia<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 um setor que talvez n\u00e3o precisasse dizer, por ser um tanto quanto \u00f3bvio, mas empresas do setor, devem ficar atentas ao licenciamento ambiental antes de \u201cabrir as portas\u201d; inclusive para servi\u00e7os de reciclagem.<\/p>\n

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    1. Contamina\u00e7\u00e3o \u2013 \u00c1gua e solo<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A licen\u00e7a ambiental autoriza a empresa a funcionar, o que vem depois disso s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para n\u00e3o ser autuado por infra\u00e7\u00e3o aos outros par\u00e2metros reguladores da legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/strong>  Para isso \u00e9 simples, basta n\u00e3o contaminar \u00e1gua e solo com os res\u00edduos e efluentes gerados pelo seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

      Mas como saber se o meu neg\u00f3cio est\u00e1 contaminando \u00e1gua e solo? Evidentemente que isso varia de acordo com o porte da empresa. Empresas de pequeno e m\u00e9dio porte<\/strong> devem buscar orienta\u00e7\u00e3o terceirizada ou nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais ou estaduais.<\/p>\n

      Manter os laudos t\u00e9cnicos de qualidade da \u00e1gua e do solo da empresa ir\u00e1 garantir que, quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o chegar, n\u00e3o haver\u00e1 dor de cabe\u00e7a. Afinal, antes de se abrir qualquer processo investigativo para saber se houve contamina\u00e7\u00e3o por acidental, a\u00e7\u00e3o consciente ou por omiss\u00e3o<\/strong>, a fiscaliza\u00e7\u00e3o multa; e dependendo do caso pode at\u00e9 mesmo lacrar, apreender produtos ou tomar as medidas cab\u00edveis prevista em lei, que melhor concluir pertinente caracterizado no AIA \u2013 auto de infra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

      Isso porque a polui\u00e7\u00e3o e a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do solo impactam diretamente a sa\u00fade humana, al\u00e9m da quest\u00e3o ambiental de recursos finitos. Por isso entram aqui an\u00e1lises de gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e por vezes a necessidade de um PGR \u2013 Programa de Gerenciamento de Res\u00edduos.<\/strong> Neste entram estudos sobre reciclagem, modos de acondicionamento, tratamento de rejeitos, reaproveitamento e reuso, entre outros. Empresas com estes perfis devem ter a documenta\u00e7\u00e3o que atesta a destina\u00e7\u00e3o correta do res\u00edduo em m\u00e3os, para apresentar de imediato em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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      1. Descarte e Vazamento<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Assim seguimos para o terceiro fator que mais chama aten\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Como j\u00e1 foi falado, ainda que acidental, o descarte errado ou o vazamento de efluentes ou de qualquer contaminante \u00e9 objeto de infra\u00e7\u00e3o e medidas cautelares. Obras podem ser embargadas, multas simples ou di\u00e1rias podem ser emitidas, produtos podem ter sua fabrica\u00e7\u00e3o suspensa, entre outras a\u00e7\u00f5es que os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores<\/strong> autuam em consequ\u00eancia de um descarte incorreto ou vazamento detectado.<\/p>\n

        Descartes irregulares e vazamentos de agentes poluidores s\u00e3o uma das maiores infra\u00e7\u00f5es e descumprimentos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental que sofrem autua\u00e7\u00e3o do IBAMA<\/strong>. Em S\u00e3o Paulo, a CETESB<\/strong> tem forte atua\u00e7\u00e3o para fazer valer a legisla\u00e7\u00e3o e controlar os passivos ambientais no estado. Ao menor sinal de odores incomuns, retorno ou transbordamento, entupimento ou situa\u00e7\u00f5es que coloque em risco a sa\u00fade, entre em contato com \u00f3rg\u00e3os oficiais. Antes de qualquer multa \u00e9 avaliado os documentos e a situa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/strong> O risco ao meio ambiente tamb\u00e9m \u00e9 sempre levado em conta, conferindo as adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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        1. Emiss\u00e3o de Ru\u00eddos & Polui\u00e7\u00e3o do Ar<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          A polui\u00e7\u00e3o sonora ou emiss\u00e3o de ru\u00eddo, segundo artigo 54 da lei N\u00ba 9.605\/98 \u00e9 crime ambiental<\/strong>, com pena prevista de deten\u00e7\u00e3o ou multa, para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que seja o agente poluidor.<\/p>\n

          De modo geral, as atividades que mais causam ru\u00eddos e est\u00e3o sujeitas a den\u00fancia<\/strong> do artigo acima citado s\u00e3o: ind\u00fastrias, bares, casas noturnas, ve\u00edculos (parados com som alto), cultos religiosos e aeroportos.<\/p>\n

          Desconforto ac\u00fastico \u00e9 uma coisa, polui\u00e7\u00e3o sonora \u00e9 outra. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/strong> estabelece como 50 decib\u00e9is o limite para o \u201cbarulho\u201d em grandes centros urbanos. Mais que isso come\u00e7a a ser prejudicial \u00e0 sa\u00fade, segundo a OMS.<\/p>\n

          A normatiza\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es neste caso, para padr\u00f5es ambientais, \u00e9 atribu\u00eddo ao CONAMA \u2013 Conselho Nacional de Meio Ambiente.<\/strong><\/p>\n

          Al\u00e9m disso, tem ainda a polui\u00e7\u00e3o do ar, que tamb\u00e9m \u00e9 observada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o por causar risco de corros\u00e3o de equipamentos e materiais, afetar a visibilidade interna ou externa e ainda causar chuvas \u00e1cidas<\/strong>.<\/p>\n

          A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 exigente e, de acordo com sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso que a documenta\u00e7\u00e3o esteja em dia. Se o seu neg\u00f3cio n\u00e3o emite poluente atmosf\u00e9rico<\/strong> n\u00e3o h\u00e1 necessidade de laudo. Mas estar bem informado sobre todos os fatores \u00e9 sempre importante.<\/p>\n

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          1. Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Como muito j\u00e1 foi dito, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 avaliar todos os fatores que envolve a atividade onde a empresa est\u00e1 autuando. Logo, se o neg\u00f3cio gera res\u00edduos s\u00f3lidos, \u00e9 fundamental que esteja atento a todas as diretrizes regulat\u00f3rias da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/strong><\/a>, que neste caso tamb\u00e9m \u00e9 extremamente criteriosa e detalhada.<\/p>\n

            Em caso de d\u00favida, procure uma empresa de Consultoria Ambiental.<\/strong> Eles possuir\u00e3o uma equipe t\u00e9cnica qualificada para precaver e regularizar todos os segmentos do seu empreendimento.<\/p>\n\n\n