{"id":117293,"date":"2020-11-03T16:33:48","date_gmt":"2020-11-03T16:33:48","guid":{"rendered":"https:\/\/test.merieuxnutrisciences.com\/crimes-ambientais\/"},"modified":"2025-02-24T10:58:45","modified_gmt":"2025-02-24T10:58:45","slug":"crimes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.merieuxnutrisciences.com\/br\/crimes-ambientais\/","title":{"rendered":"Crimes Ambientais – Conhe\u00e7a a legisla\u00e7\u00e3o para evitar problemas"},"content":{"rendered":"

Crimes ambientais possuem caracter\u00edsticas diversas, desde um impacto negativo pequeno, que pode ter uma medida compensat\u00f3ria, at\u00e9 algo maior que chama aten\u00e7\u00e3o de <\/span>organiza\u00e7\u00f5es internacionais<\/b>; n\u00e3o \u00e0 toa, por exemplo, os termos do acordo de Paris aparecem constantemente nos notici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Impacto ambiental<\/b><\/a> \u00e9 tudo e qualquer coisa que mude o curso natural do meio ambiente pelas m\u00e3os humanas. <\/span>Desde a primeira revolu\u00e7\u00e3o industrial (1760) o curso de muitos rios j\u00e1 foram desviados<\/strong>, nascentes foram sufocadas, cidades avan\u00e7aram sobre os oceanos; inc\u00eandios dizimaram florestas com a ajuda do desmatamento; a fauna e a flora sofrem constantemente<\/strong>, desde esse per\u00edodo, em constante extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies. Ou seja, muito do que os jornais chamam de “desastre ou cat\u00e1strofe da natureza”, s\u00e3o na verdade <\/span>consequ\u00eancia de crimes ambientais<\/b>.<\/span><\/p>\n

Aos poucos tem acontecido um despertar universal sobre o quanto a vida depende de fato da preserva\u00e7\u00e3o da natureza. Assim, em 1998 foi sancionada a <\/span>Lei Federal N\u00ba<\/strong> <\/span>9.605  que <\/b>“disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente…”<\/i><\/b><\/a>; por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica lei, diretriz ou decreto que regulamenta a\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcios, governos, empresas e ind\u00fastrias para que atuem com  compromisso de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

A seguir falaremos um pouco mais sobre <\/span>legisla\u00e7\u00e3o, impactos<\/b> e o descumprimento das leis e regras ambientais nas empresas.<\/span><\/p>\n

Crimes Ambientais – Impactos e Consequ\u00eancias<\/b><\/h2>\n

Mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, chuva \u00e1cida, alagamentos, desmoronamentos entre outros exemplos s\u00e3o consequ\u00eancias de danos causados por impactos negativos, que por sua vez costumam ter a <\/span>causa raiz<\/b> na falta de planejamento urbano sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Tudo isso pode parecer muito distante, mas talvez fique mais f\u00e1cil entender quando se percebe que o aumento dos casos de doen\u00e7as respirat\u00f3rias, por exemplo, tem como uma das causas a <\/span>polui\u00e7\u00e3o do ar<\/b>. Ou, quando se chega \u00e0 conclus\u00e3o que uma <\/span>enchente poderia ter sido evitada<\/b>, caso no entorno houvesse vegeta\u00e7\u00e3o para drenar aquela \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

O desabamento da ciclovia na <\/span>Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro<\/b><\/a> \u00e9 bom exemplo para ilustrar. Na pr\u00e1tica foi o mar que invadiu e derrubou a ciclovia… Mas qual foi a causa raiz? O mar j\u00e1 estava ali bem antes da ciclovia… Em situa\u00e7\u00f5es como essa a primeira coisa que qualquer pessoa t\u00e9cnica ou que entenda minimamente sobre legisla\u00e7\u00e3o ambiental pensa \u00e9: cad\u00ea o EIA-RIMA\u00b9 desse projeto?<\/span><\/p>\n

Por que uma empresa precisa estar atenta a legisla\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h3>\n

Para al\u00e9m de uma quest\u00e3o de consci\u00eancia coletiva em prol da vida, a raz\u00e3o pela qual uma empresa deve estar atenta a legisla\u00e7\u00e3o ambiental basicamente \u00e9: preservar a exist\u00eancia da empresa. Caso haja comprova\u00e7\u00e3o de crime ambiental a penalidade vai desde multas, que podem variar de <\/span>R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de reais) – <\/b>de acordo com a gravidade do crime; a suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o e inviabilidade de continuar exercendo tal atividade.<\/span><\/p>\n

Outro ponto positivo de estar atento \u00e0 quest\u00e3o ambiental, al\u00e9m de preservar o caixa da empresa, \u00e9 a possibilidade de usar a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e <\/span>cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/b> como material de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio; despertando com isso identifica\u00e7\u00e3o social com a marca, por meio de uma imagem positiva da empresa.<\/span><\/p>\n

Principais Crimes Ambientais – Como se adequar para n\u00e3o comet\u00ea-los?<\/b><\/h3>\n

Podemos dividir os crimes ambientais em 4 categorias.<\/span><\/p>\n

    \n
  • Crime ambiental contra a fauna e flora<\/span><\/li>\n
  • Polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, do solo e dos recursos h\u00eddricos<\/span><\/li>\n
  • Crime contra o patrim\u00f4nio cultural, urbano, material e imaterial<\/span><\/li>\n
  • Administrativo – ou seja, crime de desacato a \u00f3rg\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es ou servidores que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o  <\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Para se adequar \u00e9 preciso conhecer a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que est\u00e1 relacionada a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou atividade. Ou seja, se o seu neg\u00f3cio n\u00e3o gera efluente nem despeja rejeitos<\/strong>, voc\u00ea n\u00e3o tem nada para se adequar nesse sentido. <\/span><\/p>\n

    Por outro lado, se sua empresa gera res\u00edduo \u00e9 essencial ter instrumentos de gest\u00e3o para que caso receba a visita da fiscaliza\u00e7\u00e3o, apresente todos os laudos que demonstrem a conformidade da atividade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente.<\/strong><\/span><\/p>\n

    Cronologia das Leis Ambientais<\/b><\/h3>\n

    Apesar da<\/span> lei de crimes ambientais ser data de 1998<\/b>, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental nacional \u00e9 composta por quase 20 leis e decretos.<\/span><\/p>\n

    A necessidade de regulamentar a prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental come\u00e7ou no Brasil em 1937 com um decreto de lei de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio cultural, que inseriu em seu escopo a <\/span>preserva\u00e7\u00e3o de s\u00edtios arqueol\u00f3gicos<\/b>.<\/span><\/p>\n

    Em seguida tivemos a <\/span>lei das florestas<\/b> em 1965 (n\u00ba4771), a lei de prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o da fauna silvestre, em 1967 (n\u00ba 5197) e, 10 anos depois, em 1977, a <\/span>lei de atividades nucleares<\/b>; que tamb\u00e9m se caracteriza em seu contexto com a quest\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

    Dentro dos par\u00e2metros <\/span>urbano e industrial, o<\/b> fim da d\u00e9cada de 70 e todo o per\u00edodo da d\u00e9cada de 80 foi um marco na san\u00e7\u00e3o de leis dentro do contexto de preserva\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o:<\/span><\/h4>\n
      \n
    • Lei N\u00ba 6766\/79 – Parcelamento do Solo Urbano<\/span><\/li>\n
    • Zoneamento Industrial nas \u00c1reas Cr\u00edticas de Polui\u00e7\u00e3o – Lei N\u00ba 6803\/80<\/span><\/li>\n
    • Institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente \u2013 6938\/81 – respons\u00e1vel pela obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o do EIA-RIMA.<\/span><\/li>\n
    • Cria\u00e7\u00e3o da APA – \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 6902\/81<\/span><\/li>\n
    • San\u00e7\u00e3o da Lei de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para danos causados ao meio ambiente – 7347\/85<\/span><\/li>\n
    • Lei do Gerenciamento Costeiro \u2013 7661\/88<\/span><\/li>\n
    • Cria\u00e7\u00e3o do IBAMA \u2013 Instituto Nacional do Meio Ambiente – 7735\/89<\/span><\/li>\n
    • Lei de restri\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o Mineral \u2013 7805\/89<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      No in\u00edcio da d\u00e9cada de 90, com novos estudos, percebeu-se o quanto era preciso atuar de maneira mais espec\u00edfica em determinados setores da economia. Foi ent\u00e3o que, em 1991 a lei n\u00ba 8171 instituiu a <\/span>pol\u00edtica agr\u00edcola<\/b> para estabelecer diretrizes de zoneamento<\/strong> das atividades de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. E assim, ao perceber que uma lei n\u00e3o contemplava a seguran\u00e7a total de preserva\u00e7\u00e3o relacionada com determinada atividade, outra lei surgia. <\/span><\/p>\n

      Foi o que aconteceu em 1995 com a <\/span>lei de engenharia gen\u00e9tica<\/b> voltada para regularizar a manipula\u00e7\u00e3o, cultivo e transporte de OGM – Organismos Geneticamente Modificados.<\/span><\/h4>\n

      Chegando ao fim da d\u00e9cada de 90, em 1997, a lei n\u00ba 9433 instituiu a <\/span>PNRH – Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos<\/b> que criou o Sistema Nacional de Recursos H\u00eddricos. <\/span><\/p>\n

      Somado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, com o passar do tempo, houve a necessidade de \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios e, diante do tamanho e da diversidade do pa\u00eds, surgiram tamb\u00e9m autarquias, <\/span>leis estaduais e institutos de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como por exemplo o ICMBio – <\/b>Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade; criado pela lei 11.516\/07.<\/b><\/p>\n

      E em 2010 a Lei n\u00ba 12.305 instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos – <\/span>PNRS<\/b>, que abrange diretrizes aplic\u00e1veis \u00e0 gest\u00e3o de diferentes ordens, como por exemplo: os 3 Rs, destina\u00e7\u00e3o correta, medidas compensat\u00f3rias entre outras.<\/span><\/p>\n

      No decorrer do s\u00e9culo muitas dessas leis sofreram altera\u00e7\u00f5es por decretos. Portanto, ter um setor na empresa que esteja atento a mudan\u00e7as legais \u00e9 a <\/span>melhor maneira de evitar problemas jur\u00eddicos<\/b> e processos por crimes ambientais.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      \u00b9EIA – Estudo de Impacto Ambiental. RIMA – Relat\u00f3rio de Impacto ao Meio Ambiente (documentos exigidos para libera\u00e7\u00e3o de toda e qualquer obra, seja p\u00fablica ou privada).<\/span><\/h5>\n\n\n