{"id":117289,"date":"2020-11-05T20:47:11","date_gmt":"2020-11-05T20:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/test.merieuxnutrisciences.com\/lei-do-saneamento\/"},"modified":"2025-02-24T10:58:43","modified_gmt":"2025-02-24T10:58:43","slug":"lei-do-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.merieuxnutrisciences.com\/br\/lei-do-saneamento\/","title":{"rendered":"Lei do Saneamento Aprovada. Veja o que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"

O acesso ao saneamento b\u00e1sico \u00e9 direito garantido pela constitui\u00e7\u00e3o federal<\/strong>. De sua publica\u00e7\u00e3o, em 1988, at\u00e9 os dias atuais muito j\u00e1 foi editado entre uma lei e outra envolvendo o saneamento, sempre observando a constitucionalidade dos novos projetos de lei. <\/span><\/p>\n

H\u00e1 dois anos est\u00e1 sendo debatido no congresso nacional<\/strong> o marco legal do saneamento no Brasil, ou o que muitos conhecem como a nova lei de saneamento. <\/span><\/p>\n

Entende-se por saneamento b\u00e1sico <\/span>\u201co conjunto de servi\u00e7os compreendidos como: distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Garantir o acesso ao saneamento b\u00e1sico <\/span>a<\/span> todos faz parte da preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade p\u00fablica<\/strong> pois \u00e9 algo que impacta diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento social de maneira universal. <\/span><\/p>\n

Diarreia pode matar e tamb\u00e9m \u00e9 uma consequ\u00eancia da falta de saneamento. No mundo 88% das mortes por diarreia, de acordo com a OMS s\u00e3o causadas por falta de saneamento ou da inadequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>; os quais 84% representam crian\u00e7as. No Brasil um levantamento feito em 2008 apontou que 15 mil brasileiros morreram por ano,  em consequ\u00eancia de doen\u00e7as relacionadas ao saneamento.<\/span><\/p>\n

De l\u00e1 pra c\u00e1 pouca coisa mudou. Hoje quase 20% da popula\u00e7\u00e3o brasileira ainda n\u00e3o t\u00eam esse acesso.<\/span> Segundo dados do IBGE, mais de 300 mil pessoas foram internadas com doen\u00e7as como hepatite, c\u00f3lera e outras, em consequ\u00eancia da falta de saneamento adequado no Brasil.<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Uma das coisas que muda com a nova lei do saneamento \u00e9 que atualmente no Brasil o servi\u00e7o \u00e9 prestado preferencialmente por empresas p\u00fablicas. Ou seja a responsabilidade \u00e9 majoritariamente do estado. Com a nova lei o setor p\u00fablico perde a prefer\u00eancia e abre a concorr\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o de empresas privadas. <\/span><\/p>\n

Lei do Saneamento – Metas e Prazos<\/b><\/h2>\n

No m\u00eas de junho de 2020, durante a quarentena em consequ\u00eancia da pandemia da COVID-19, por meio de sess\u00e3o remota, a lei do saneamento b\u00e1sico foi aprovada pelos senadores; por 65 votos a favor e 13 contra. A mat\u00e9ria seguiu para a san\u00e7\u00e3o presidencial que, em julho oficializou o Projeto de Lei 4.162\/19<\/strong> tornando – o lei.<\/span><\/p>\n